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No âmbito dos processos de concessão ou de renovação do título de residência, os cidadãos estrangeiros passam a estar dispensados de entregar ao SEF o Certificado de Registo Criminal… Os estrangeiros a viver em Portugal deixam de estar obrigados a apresentar o certificado de registo criminal para os títulos de residência, bastando ao SEF aceder diretamente ao registo. © 2020 - Executive Digest. O certificado ficará depois disponível no portal Registo Criminal Online, na área “Os meus pedidos”. Foi hoje divulgada a dispensa de pedido de certificado de registo criminal, por parte de cidadãos estrangeiros, para apresentação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no âmbito dos processos de concessão ou de renovação do título de residência. Produzido por: Como consultar ou pedir o registo criminal? © Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, certificado de registo criminal de pessoas coletivas, condenações criminais proferidas por tribunais portugueses, decisões de tribunais portugueses que apliquem medidas de segurança. Dessa análise, realizada no passado mês de julho, destaca ainda para uma percentagem de apenas "8,3%" que estava na fila para a renovação do Cartão de Cidadão, e outra de "3,8% relacionada com pedido de passaporte". Descarregue a nossa App gratuita.

Os ministérios fazem ainda questão de assinalaram que "a Loja de Cidadão das Laranjeiras garantiu, só em 2018, mais de 1.140.000 atendimentos, o que representou 12% dos cerca de 9.5 milhões de atendimentos realizados em Lojas de Cidadão, ao longo do ano de 2018".
Os cidadãos estrangeiros que pretendam obter ou renovar autorização de residência em Portugal não necessitam de certificado de registo criminal e de contumácia. Executive Digest - notícias actualizadas ao minuto. Todos os direitos reservados.

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As versões online e em papel deste documento são exatamente iguais. Se não quiser perder tempo em filas nem deslocar-se fisicamente, tem sempre a hipótese de pedir o registo criminal online através do website do Registo Criminal Online. Existem situações para as quais é necessário obter um certificado de registo criminal: para fazer voluntariado, a começar um emprego novo ou se desejar adotar uma criança – são apenas alguns exemplos. A dispensa resulta de uma iniciativa que decorreu "ao longo de três dias do mês de julho" e que "promoveu a auscultação de mais de 600 pessoas que estavam na fila formada à porta da Loja de Cidadão das Laranjeiras, antes da hora de abertura da mesma".

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